| 02/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/08/2016 |
| 03/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 12/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/09/2016 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 37/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria. (DA. pág. 09) |