04/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 11) |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
17/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/08/2016 |
Distribuído ao Professor Auriel |
12/09/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociasi |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/04/2017 |
Anexado aos autos Ofício CDD nº 07/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017. |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
14/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2160, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e nº 2161, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 14) |
14/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |