| 09/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016 |
| 10/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 09/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 08/03/2017 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 15/09/2017 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1244 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1245, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18) |
| 06/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 209/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
| 09/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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