04/08/2016
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Publicado no DA. pág. 09.
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04/08/2016
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Autuado e protocolado.
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05/08/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c 239 da XIV CRI.
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05/08/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/08/2016
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Distribuído ao Deputado João Caramez
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04/10/2016
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Recebido com voto do relator João Caramez que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado parecer nº 107, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 18 ).
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023715/17, Ofício SGP nº 364/2017, encaminhando cópia integral, dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 107/2017.
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06/03/2017
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Arquive-se
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05/04/2017
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Recebido Ofício nº 1733/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000202/2017 - 2ª PJ.
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06/04/2017
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Publicado e juntado aos autos o Ofício nº 1733/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração do Inquérito Civil 14.0695.0000202/2017. (D.A, pág. 12)
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08/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
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