| 11/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/08/2016 |
| 12/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 19/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 367/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 368/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
|
| 25/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 26) |
| 25/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 02/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1231/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.905, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2017. |
| 02/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.905. (DA. pág. 8) |
| 03/06/2017 |
Aguardando Sanção |
| 27/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.481, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 03) |
| 30/06/2017 |
Arquive-se. |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |