12/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/08/2016 |
15/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/09/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
28/03/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
10/05/2017 |
Publicado parecer nº 296, de 2017, da Comissão de constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 21) |
10/05/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |