Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Data de Publicação 17/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores PLANTÃO MÉDICO, PLANTÃO ODONTOLÓGICO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2016
18/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2017 Recebido com voto em separado de Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2017 Publicado o Parecer nº 2087/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 12)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
22/12/2017 Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
06/02/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
06/02/2018 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
02/03/2018 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
06/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hélio Nishimoto
13/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
17/03/2018 Publicado Parecer nº 265, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
19/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
11/04/2018 Devolvido sem voto
26/04/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/07/2018 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
19/10/2018 Publicado Parecer nº 994, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 33)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2087 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2018 265 / 2018 favorável favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Vieira Comissão de Saúde  
10/07/2018 994 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
09/12/2017 Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário André Soares  
Voto do relator favorável Milton Vieira  
Total: 0 ocorrência(s)
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