18/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/08/2016 |
19/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
29/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/09/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
27/10/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
22/11/2016 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
07/12/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1352/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 1353/2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12 e 13) |
10/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 07.12.2016. (DA. pág. 14) |
12/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5946/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.748, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.748. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
12/01/2017 |
Publicada a Lei nº 16.366, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |