26/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016 |
29/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
01/10/2016 |
Anexado aos Autos documentação, para instrução do respectivo Projeto de Lei, a pedido do autor. |
10/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 648/2016 ao PL 1466/2015 |
26/10/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, propondo juntada do PL 648/2016 ao PL 1466/2015 |
27/10/2016 |
Publicado Ofício nº 579/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 411/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08) |
10/11/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Pojeto de lei nº 648/2016 ao Projeto de lei nº 1466/2015, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 178) |
10/11/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
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10/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1466/2015. |
06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1466/2015, ao qual o referido Projeto de lei encontra-se anexado. |
06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2018 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 135/2018 ao Projeto de lei nº 55/2018, e estes ao Projeto de lei nº 1466/2015, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 648/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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04/07/2018 |
Publicado o Despacho: Torna sem efeito o despacho publicado em 3 de julho último, de juntada dos Projetos de lei nºs 135/2018 e 55/2018, ao Projeto de lei nº 1466/2015, tendo em vista a existência de divergência na tramitação dos projetos. (DA. pág. 10) |