25/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2016 |
26/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
02/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/12/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
11/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 547/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 548/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1408/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.933, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.933. (DA. pág. 9) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
28/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.508, de 27.07.2017 ( DOE pág.01) |
01/08/2017 |
Arquive-se
|
27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |