| 24/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2016 |
| 25/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr, ao Deputado Roberto Alves e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |