26/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016 |
29/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. MESA. |
19/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2017 |
Publicado Requerimento do Autor solicitando retirada de Propositura. (D.A. pág. 13). |
30/09/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 19) |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |