Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.712 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru - AFAPAB", naquele Município.
Data de Publicação 01/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, BAURU (MUNICÍPIO), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016
02/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2016 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
07/12/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
07/12/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
09/10/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/10/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/03/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/03/2018 Publicado Parecer nº 273, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
22/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21/03/2018. (D.A. pág. 14)
22/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício
28/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 402/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.230, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de março de 2018.
28/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.230. (D.A. pág. 08)
29/03/2018 Aguardando Sanção
20/04/2018 Publicada a Lei nº 16.712, de 19 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
20/04/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2018 273 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Geraldo Cruz  
Cota solicitando a documentação faltante Geraldo Cruz  
1 29/03/2018 Autógrafo 32230 Autógrafo ao Projeto de lei numero 660/2016 Cauê Macris  
2 20/04/2018 Lei 16712 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar