01/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016 |
02/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
13/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
07/12/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
07/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
03/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
09/10/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
10/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/03/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 273, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
22/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21/03/2018. (D.A. pág. 14) |
22/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
28/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 402/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.230, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de março de 2018. |
28/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.230. (D.A. pág. 08) |
29/03/2018 |
Aguardando Sanção |
20/04/2018 |
Publicada a Lei nº 16.712, de 19 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
20/04/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |