| 07/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/09/2016 |
| 09/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 30/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1561, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 29) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 22/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR |
| 28/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1895/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15) |
| 28/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 15/03/2018 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 542, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pag. 13) |
| 11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |