07/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016 |
09/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
19/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/10/2016 |
Publicado Ofício nº 543/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção nº 403/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 05) -Rel. nº 107759
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09/11/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
30/11/2016 |
Devolvido da vista |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
06/07/2017 |
Devolvido sem voto |
20/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
18/10/2017 |
Devolvido sem voto |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR |
25/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
09/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável, com a emenda apresentada pela CCJR |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
29/05/2019 |
Devolvido sem voto |
03/06/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
01/11/2019 |
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/11/2019 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |
03/12/2019 |
Devolvido da vista |
11/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
13/02/2020 |
Devolvido da vista |
11/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2020 |
Publicado os Pareceres de nº 110, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e o de nº 111, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 07) |
14/03/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |