07/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016 |
09/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
19/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 626/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15) |
11/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |