09/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2016 |
10/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/04/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
15/09/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
18/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1820, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1821, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1822, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (D.A. pág. 11) |
18/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
05/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |