Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 706 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 706 / 2016
Ementa Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Data de Publicação 15/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, EDUCAÇÃO SEXUAL, MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2016
16/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e a Deputada Marta Costa
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1467, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26)
25/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
04/12/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
12/12/2017 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
02/03/2018 Devolvido da vista
06/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 233, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
26/06/2018 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
08/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
11/11/2022 Publicado o Parecer nº 629, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 3)
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2016 1467 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2017 233 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  
02/08/2022 629 / 2022 favorável favorável ao projeto com emenda ora apresentada Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Bolçone  
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