17/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/09/2016 |
20/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/11/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável. |
16/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2220, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2221, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição (D.A. pág. 16) |
18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
17/05/2018 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
19/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1015, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 36) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |