24/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/09/2016 |
27/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
01/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota Solicitando juntada ao PL 956, de 2015, por tratarem de matéria correlata. |
09/11/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, Solicitando juntada ao PL 956, de 2015, por tratarem de matéria correlata. |
22/11/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 740/2016 ao Projeto de lei nº 956/2015, nos termos do artigo 179, §1º. Da XIV CRI. (DA. pág. 11) |
22/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 956/2015. |
14/12/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 956/2015 e 740/2016. (DA. pág. 16) |
14/12/2017 |
Desentranhado do Projeto de lei nº 956/2015. |
15/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/04/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 474, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 18) |
26/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
05/12/2018 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/12/2018 |
Aprovado conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
08/02/2019 |
Publicado Parecer nº 6, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(D.A. pág. 8) |
08/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 8) |
08/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/02/2019 |
Publicada Retificação do título do Parecer nº 6, de 2019, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 08.02.2019. (D.A. pág. 6) |
11/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 133, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 243/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.537, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.537. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.993, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
04/04/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |