| 08/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/10/2016 |
| 11/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/03/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 281, de 2017, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 9) |
| 06/05/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |