12/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2016 |
14/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/11/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
22/12/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
02/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Marco Vinholi |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
30/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1926, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1927, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1928, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 17) |
30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/04/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 150/2018 ao Projeto de lei nº
765/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
05/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 150/2018. |
01/10/2019 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
01/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/10/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
09/10/2019 |
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados o Projeto de Lei nº 150/2018 e o Substitutivo apresentado pela CCJR. |
09/10/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.779, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019. |
14/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.779. (D.A., pág. 101) |
05/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.201, de 4 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/11/2019 |
Arquive-se |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |