26/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016 |
27/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/11/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
14/12/2016 |
Devolvido da vista |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
24/02/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
27/03/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
18/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
18/04/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/08/2017 |
Devolvido da vista |
27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável |
29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1067/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1068/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1069/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 08) |
29/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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01/10/2019 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
01/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/10/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
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09/10/2019 |
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
10/10/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019. |
14/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.778. (D.A., pág. 101) |
05/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 110/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
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05/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/11/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
10/12/2019 |
162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/12/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |