25/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/10/2016 |
26/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
01/12/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1655, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
16/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7.12.2016. (DA. pág. 15) |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/02/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 107/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.812, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de dezembro de 2016. |
07/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.812. (DA. pág. 12) |
07/02/2017 |
Aguardando Sanção |
25/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.387, de 24.02.2017. (DOE-I pág. 1) |
10/03/2017 |
Arquive-se |
26/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
26/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |