28/10/2016
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Publicado no Diário da Assembleia página 06.
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03/11/2016
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Autuado e protocolado.
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03/11/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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04/11/2016
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/05/2017
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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13/06/2017
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Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando ao MP informações complementares
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23/06/2017
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Enviado ao MP ofício 09/2017 solicitando informações complementares
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16/08/2017
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Juntado of. 140/17 do MP em resposta à solicitação de informações.
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20/10/2017
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Recebido com voto do relator Edmir Chedid que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado para adoção das providências cabíveis, propõe arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/05/2018
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Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
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01/08/2018
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Devolvido da vista
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17/10/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado para adoção das providências cabíveis, propõe arquivamento dos autos
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20/10/2018
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Publicado Parecer nº 1038, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, e, uma vez que o Ministério Público já foi comunicado, propõe arquivamento dos autos. (D.A. pág. 5)
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22/10/2018
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Arquive-se
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18/01/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
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18/01/2019
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Arquivo - Arquivado
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09/08/2019
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Publicado Ofício nº 2612/2019 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 891/19-24PJ, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, subscrito pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Luis Felipe Delamain Buratto, comunicando promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 6155/17-PP, nos termos do disposto no artigo 9º, "caput", da Lei nº 7.347/85, no artigo 110, "caput", da Lei nº 734/93 e no artigo 99 do Ato nº 484/06 - CPJ. (D.A.L. pág. 05 )
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