10/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/11/2016 |
11/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
23/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/02/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
06/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/06/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 624/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
|
11/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09.08.2017. (DA. pág. 16) |
11/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1576/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.951, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.951. (D.A. pág. 14) |
22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
13/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.522, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01) |
15/09/2017 |
Arquive-se |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.020 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |