09/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2016 |
10/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
22/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2017 |
Publicado o Parecer nº 144/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22.02.2017. (DA. pág. 15) |
02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 702/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.849, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.849. (DA. pág. 13) |
16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.409 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
03/05/2017 |
Arquive-se. |
01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107 |
01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |