02/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2016 |
05/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/04/2017 |
Devolvido da vista |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
08/08/2017 |
Devolvido da vista |
16/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto |
04/09/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster |
01/03/2018 |
Devolvido da vista |
02/03/2018 |
Anexada documentação solicitada à FEBRABAN pelo Relator |
25/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, contrário |
02/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1278, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à propositura. (D.A., pág. 9) |
02/10/2023 |
Publicado o Despacho: "Rejeitado o Projeto nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se". (D.A., pág. 11) |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.261 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |