03/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/12/2016 |
06/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2016 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, ambas de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 7) |
09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/03/2017 |
Publicado Parecer nº 165/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às Emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 08) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/05/2017 |
56a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
05/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1084/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.876, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de maio de 2017. |
05/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.876. (DA. pág. 12) |
06/05/2017 |
Aguardando Sanção |
12/05/2017 |
Publicada a Lei nº 16.416, de 11 de maio de 2017. (DOE I pág. 1) |
18/08/2017 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |