03/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/12/2016 |
06/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2016 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, ambas de autoria dos Deputados José Zico Prado, Ana do Carmo e Marcia Lia. (DA. págs. 7 e 8) |
09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
21/12/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
23/02/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
07/03/2017 |
Publicado o Parecer nº 176, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A, pág. 11) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/08/2017 |
105a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º do Regimento Interno. |
09/08/2017 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 3, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA. pág. 13) |
09/08/2017 |
106a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 3, rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2. |
09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
10/08/2017 |
Publicado Parecer nº 585/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1539/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.944, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de agosto de 2017. |
11/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.944. (DA. pág. 16) |
12/08/2017 |
Aguardando Sanção |
29/08/2017 |
Publicado Ofício nº 799/2017, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág.10) |
02/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.514, de 01.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 01). |
06/09/2017 |
Arquive-se. |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |