| 13/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/12/2016 |
| 14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 29/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel |
| 16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 01/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 20/09/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 22/09/2017 |
Publicado Parecer nº 966, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Voto em separado do Deputado Carlos Cezar, convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
| 03/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 18/10/2017 |
Devolvido sem voto |