13/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/12/2016 |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
29/06/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel |
16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roberto Tripoli |
01/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/09/2017 |
Devolvido da vista |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
22/09/2017 |
Publicado Parecer nº 966, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Voto em separado do Deputado Carlos Cezar, convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
03/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
18/10/2017 |
Devolvido sem voto |