15/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/12/2016 |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
06/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
21/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
07/08/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 907/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, na forma do Substitutivo apresentado, e de nº 908/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando a proposição na sua forma original. (DA. pág. 13)
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16/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13/09/2017. (D.A. pág. 15) |
18/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1430, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 55) |
20/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2016/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.023, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de outubro de 2017. |
26/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/10/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.023. (DA. pág. 45) |
27/10/2017 |
Aguardando Sanção |
23/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.575, de 22.11.2017. (DOE-I pág. 01) |
24/11/2017 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |