13/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/12/2016 |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2192, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2193, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 87)
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15/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88) |
15/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
26/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2516/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.143, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017. |
26/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.143. (D.A. pág. 149) |
27/12/2017 |
Aguardando Sanção |
18/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.661, de 17 de janeiro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
26/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |