08/12/2016
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Autuado e Protocolado
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09/12/2016
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Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
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12/12/2016
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Entrada na Comissão de Saúde
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13/12/2016
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Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
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10/02/2017
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Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com cota solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
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14/02/2017
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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21/02/2017
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Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
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07/03/2017
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Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, solicitando envio de ofício com cópia dos documentos acostados ao processo à Secretaria de Saúde do Estado para ciência das informações, tomar providências cabíveis e comunicar à Comissão de Saúde das ações para posterior arquivamento dos autos
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05/09/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0105272/17, Ofício SGP nº 1592/2017, em resposta ao Of. nº 1835/2017 -EXPPGJ, Protocolo nº 43.084/2017 - MPSP, que encaminha pedido contido no Of. PJ COM nº 34/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Ivan da Silva, da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicitando informação sobre o andamento do pleito encaminhado à Alesp, por meio do Ofício nº 84/2016, referente à revisão do protocolo de atendimento médico aos portadores de esclerose múltipla.
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