15/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/12/2016 |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
06/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/04/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/04/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
01/06/2017 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 555/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e nº 556/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a proposição em sua forma original. (DA. pág. 19)
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30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/07/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
17/08/2017 |
Publicado Parecer nº 670/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
17/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1596/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.959, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2017. |
28/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.959. (D.A. pág. 13) |
29/08/2017 |
Aguardando Sanção |
21/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.529, 20.09. (D.O.E.-I pags. 1 e 3) |
29/09/2017 |
Arquive-se. |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |