14/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/12/2016. |
15/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida Vista aos Deputados Roberto Trípoli e Paulo Correa Junior. |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
04/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução ALESP nº 912 de 29 de março de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR |
12/12/2017 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
15/12/2017 |
Devolvido da vista |
09/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela CCJR. , pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 898, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e o de nº 899, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 15 e 16) |
22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR |
22/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 254, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e contrário à emenda da CCJR. (D.A. pág. 06) |
22/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |