15/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/12/2016 |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
22/08/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba |
11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
22/11/2017 |
Devolvido da vista |
05/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel |
07/03/2018 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
12/05/2018 |
Publicados Pareceres: nº 598, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 599, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 600, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 13 e 14) |
12/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |