Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5233 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5233 / 2016
Data Autuação 19/12/2016
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE S.PAULO S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/10/2025 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do processo n.º 5233, de 2016, tendo em vista o conhecimento da documentação e das informações acostadas nos autos e verificado que a EMTU ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2017

Tramitação

Data Descrição
19/12/2016 Autuado e Protocolado
19/12/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/03/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, ao examinar os autos, verifica que a documentação enviada preenche a exigência do artigo 5º da lei sobredita para o ano de 2017, toma conhecimento da proposta orçamentária da EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo relativa ao exercício de 2017 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 5233, de 2016
12/09/2019 Redistribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias da EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, referente ao exercício de 2017, propondo o arquivamento deste Processo RGL 5233, de 2016
14/07/2020 Redistribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/09/2020 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura que ratifica a manifestação de fls. 21/22, que concluiu pelo conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, referente ao exercício de 2017, propondo o arquivamento deste processo RGL 5233, de2016. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da mencionada proposta orçamentárias da EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, referente ao exercício de 2017, propondo o arquivamento deste processo RGL 5233, de 2016.
30/09/2024 Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
26/03/2025 Devolvido sem voto
06/10/2025 Redistribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2025 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do processo n.º 5233, de 2016, tendo em vista o conhecimento da documentação e das informações acostadas nos autos e verificado que a EMTU ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2017

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que ratifica a manifestação de fls. 21/22, que concluiu pelo conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, referente ao exercício de 2017, propondo o arquivamento deste processo RGL 5233, de2016. Dra. Damaris Moura  
Voto do relator que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias da EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, referente ao exercício de 2017, propondo o arquivamento deste Processo RGL 5233, de 2016 Carlão Pignatari  
Voto do relator propondo o arquivamento do processo n.º 5233, de 2016, tendo em vista o conhecimento da documentação e das informações acostadas nos autos e verificado que a EMTU ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2017 Altair Moraes  
Voto do relator que toma conhecimento da mencionada proposta orçamentárias da EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, referente ao exercício de 2017, propondo o arquivamento deste processo RGL 5233, de 2016. Carla Morando  
Voto do relator que, ao examinar os autos, verifica que a documentação enviada preenche a exigência do artigo 5º da lei sobredita para o ano de 2017, toma conhecimento da proposta orçamentária da EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo relativa ao exercício de 2017 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 5233, de 2016 José Américo  
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