23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5, em 23.12.2016. |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
21/06/2017 |
Publicado o Parecer nº 482, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 18) |
21/06/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |