23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/03/2017 |
Devolvido sem voto |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/03/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
29/06/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 613/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
28/09/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
17/10/2017 |
Devolvido da vista |
14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
18/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1823, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
18/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9) |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |