| 03/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017 |
| 06/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2017 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12). |
| 17/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 22/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2019 |
Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
|
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |