03/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017 |
06/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/04/2017 |
Publicado ofício nº 102/2017,da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 12/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 7),
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17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa |
14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Gilmaci Santos |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
31/08/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1475, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 27) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
14/11/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
29/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com cota Propondo que seja juntado ao Projeto de Lei nº 0002/2017, por ser mais recente, o Projeto de Lei n° 138, de 2016, a fim de que possam ser analisados conjuntamente. |
09/05/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Madalena, Propondo que seja juntado ao Projeto de Lei nº 0002/2017, por ser mais recente, o Projeto de Lei n° 138, de 2016, a fim de que possam ser analisados conjuntamente. |
12/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 2/2017 ao Projeto de lei nº
138/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
14/05/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 138/2016. |