09/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2017 |
10/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/05/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada |
23/08/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
13/11/2017 |
Devolvido da vista |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
16/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2228, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2229, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 17) |
18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
02/05/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
23/06/2018 |
Publicado Parecer nº 851/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
23/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |