| 10/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 10/02/2017 |
| 13/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 20/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/05/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/08/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 05/09/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1558, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 28) |
| 28/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25.10.2017. (D.A. pág. 32) |
| 30/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 13/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2120/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.065, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de novembro de 2017. |
| 13/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.065. (D.A. pág. 10) |
| 14/11/2017 |
Aguardando Sanção |
| 07/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.589, de 06 de dezembro de 2017. (DOE-I pág. 1) |
| 12/12/2017 |
Arquive-se |
| 15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119 |
| 15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |