Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 26 / 2017
Ementa Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Data de Publicação 10/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO PÚBLICO, PICHAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/02/2017
13/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/05/2017 Devolvido sem voto
18/05/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
28/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Carlos Cezar
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
16/09/2017 Publicado Precer nº 875, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 10)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
19/10/2017 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2224, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
24/03/2018 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
26/04/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/06/2018 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/10/2018 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/11/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/06/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
26/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Paulo Fiorilo
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Roberto Engler
22/10/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia e ao Deputado Rafa Zimbaldi
15/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
22/09/2020 Publicado Parecer nº 378, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2017 2224 / 2017 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
10/06/2019 378 / 2020 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2017 875 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jorge Caruso  
Voto do relator favorável Cássio Navarro  
Total: 0 ocorrência(s)
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