08/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/03/2017 |
09/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/08/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 621/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 14) |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR |
28/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1898/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição,
com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15) |
28/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
17/04/2018 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 517, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11) |
11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1291/2019 ao Projeto de Lei nº 78/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 53)
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19/12/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1291/2019. |
01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |