18/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/02/2017 |
21/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/05/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/05/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
07/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/07/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
15/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 47/2017 ao Projeto de lei nº 940/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
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15/08/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 940/2016. |
22/09/2017 |
Publicado parecer nº 969, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 940, de 2016, anexado ao Projeto de Lei nº 47, de 2017, aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL
940/2016, na forma do substitutivo, e favorável ao PL 47/2017,
na forma do substitutivo. (D. A. pág. 17)
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02/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1971/2017, da Comissão de Transportes
e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 940/2016, ao qual está anexado o Projeto de lei nº 47/2017, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão Constituição,Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 940/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o Projeto de lei nº 940/2016 em sua forma original, o substitutivo ao Projeto de lei nº 47/2017 e o Projeto de lei nº 47/2017 em sua forma original. (DA. pág. 12) |
02/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13) |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2017 |
Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 47, de 2017, e o substitutivo a ele
oferecido, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno; Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 940,
de 2016, do Projeto de lei nº 47, de 2017. Arquive-se o Projeto de lei nº 47, de 2017, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13).
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09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47) |