| 10/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017 |
| 13/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/04/2017 |
Distribuido ao Deputado Paulo Correa Jr. |
| 02/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/05/2017 |
Concedida Vista aos Deputados Geraldo Cruz e Marcos Zerbini. |
| 24/05/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Professor Auriel. |
| 31/05/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 04/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/09/2017 |
Concedida vista à Deputada Célia Leão. |
| 16/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2017 |
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marta Costa. |
| 06/12/2017 |
Concedido vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 12/12/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 20/12/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Davi Zaia. |
| 21/12/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 07/02/2018 |
Concedida Vista ao Deputado Coronel Camilo. |
| 30/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 06/06/2018 |
Concedida Vista ao Deputado João Caramez. |
| 18/06/2018 |
Devolvido da Vista. |
| 26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. |
| 29/06/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Ramalho da Construção, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 8) |
| 29/06/2018 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 10) |
| 13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144 |
| 13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |