| 08/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 08/03/2017 |
| 09/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 02/05/2017 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |