04/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/03/2017 |
07/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
14/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 69/2017 ao PL 121/2015 |
28/06/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada do PL 69/2017 ao PL 121/2015 |
01/07/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 69/2017 ao Projeto de lei nº 121/2015, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 1521/2015, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |